Notícias contábeis e afins

Frase do dia .Pense Nisso!!!!!!!

2010-03-23T12:26:00.002-03:00

"Antes de começar a criticar os defeitos dos outros, enumere ao menos dez dos teu".
Abraham Lincoln

NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES DE CONTABILIDADE

2010-03-23T12:19:00.002-03:00

ELABORAÇÃO DO BALANÇO

ADE COTIR 9/2010 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de fevereiro de 2010.

GESTÃO CONTÁBIL

Contabilidade Tributária ou Fiscal

Classificação Contábil - Procedimentos Básicos

Por que a Contabilidade é Obrigatória em Todas as Empresas?

PUBLICAÇÕES

Manual de Auditoria Contábil

Defesa de Auto de Infração Estadual

Modelos de Defesa - Fiscalização Trabalhista

Frase do dia

2010-03-22T14:32:00.001-03:00

"Ninguém sabe o que vem pela frente. O importante é agir bem e com inteligência no dia de hoje e encarar o futuro com confiança, na certeza de que receberemos o melhor que ele possa nos oferecer".
Channing Pollock

Conheça os cuidados para não cair na malha fina

2010-03-22T14:21:00.000-03:00

Para não cair na malha fina, o contribuinte deve declarar tudo o que recebeu como rendimento.
Fabiana Schiavon

A entrega da declaração de Imposto de Renda para pessoas físicas deve ser feita até o dia 30 de abril, às 23h59. Além de estar atento ao prazo, é preciso também dobrar a atenção no preenchimento dos dados. Hoje, o Fisco está totalmente informatizado e tem uma capacidade maior de cruzar dados com outras instituições.

Para não cair na malha fina, o contribuinte deve declarar tudo o que recebeu como rendimento. No caso dos paulistanos, inclusive os créditos e prêmios adquiridos pela Nota Fiscal Paulista. Devem também constar na declaração compras e vendas de imóveis — a Receita cruzará os dados das duas partes envolvidas na negociação. O recebimento de aluguéis também deve ser preenchido com cuidado já que a Fisco confere os números enviados pela Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimop), enviada pelas imobiliárias.

E essas são apenas algumas das fontes de informação utilizadas pela Receita. Para se ter uma ideia do controle, hoje os órgãos fazendários exigem 26 tipos de declarações. Entre elas está a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred), que denunciam os gastos de contribuintes que utilizam esse meio de crédito. Há também acesso aos dados sobre a aquisição de veículos via Renavam, e sobre barcos e lanchas, por meio da Capitania dos Portos. O comércio de aeronaves é detalhado pelo Departamento de Aviação Civil (DAC).

Recibos de médicos e de dentistas também estão muito bem controlados pela Receita. “Como isso está muito visado, então dificilmente é possível apresentar uma nota fiscal por um serviço não prestado, pois o sistema irá conferir com as informações enviadas pelo médico”, lembra o advogado especialista Marcos Apostolo. Uma falha frequente de contribuintes, apontada pelo advogado, é deixar de prestar informações por achar que foram trâmites de baixo valor. “A partir do momento que a renda anual ultrapasse os R$ 17.215,08, é preciso informar tudo o que resultou esta renda”, explica.

É preciso declarar também investimentos de qualquer tipo, como poupança ou aplicação em ações. A instituição financeira deve fornecer esses dados, para que o contribuinte informe com precisão os juros adquiridos pelo investimento, que são considerados bens tributáveis.

Uma das dicas para não falhar na declaração é enviá-la pela internet. (Clique aqui para fazer o download do programa). O formato web só traz vantagens por facilitar o envio e tornar possível o cálculo automático de valores. “Só não pode deixar para a última hora por conta do tráfico intenso da rede”, afirma o especialista Marcos Apostolo. É uma boa oportunidade ainda para o contribuinte “treinar” o envio pela internet, já que a partir de 2011, esse será o único formato permitido. Quem não entregar na data, paga multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido, ainda que já tenha sido integralmente pago.

Quem ainda optar pelo papel, pode fazer a entrega em disquete no Banco do Brasil, Caixa Econômica ou na própria Receita Federal. É possível ainda entregar em um formulário impresso nas agências dos Correios. Nesse caso, é preciso pagar uma taxa entre R$ 4 e R$ 5.

Novidades em 2010

Uma das principais novidades anunciadas pela Receita Federal para este ano é oaumento da faixa de isenção, segundo o advogado Lucio Abrahão. Isso deve reduzir o número de declarações enviadas em mais de im milhão. Neste ano, devem declarar o Imposto de Renda, as pessoas físicas que tiveram renda anual igual ou superior a R$ 17.215,08. O limite anterior era de R$ 16.473,72.

Outra novidade é que o contribuinte que participa de sociedade não está mais obrigado a declarar. Antes, o simples fato de o contribuinte, pessoa física, participar do quadro societário de uma pessoa jurídica, ainda que inativa, o obrigava a declarar.

Quem deve declarar?

*
Contribuinte que tenha bens que ultrapassem os R$ 300 mil
*
Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil
*
Perceberam ganhos de capital na alienação de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto;
*
Fizeram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (mercados de renda variável);
*
Optaram pela isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais

Quem pode ser considerado dependente?

*
o cônjuge, o companheiro ou companheira, desde que haja vida em comum por mais de 5 anos, ou menor se por período menor, se da união resultou filho.
*
filhos ou enteados, menor, até 21 anos, ou de qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
*
Maior até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
*
Menor pobre até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial.
*
Irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, do qual o contribuinte detenha a guarda judicial;
*
os pais, avos ou bisavós, desde que não aufiram rendimentos tributáveis ou não superiores ao limite de isenção estabelecido em lei e o absolutamente incapaz: menor de 16 anos, louco de todo gênero, surdo-mudo que não puder exprimir a sua vontade, de acordo com o artigo 5º do Código Civil), do qual o contribuinte seja tutor ou curador.

Dúvidas mais frequentes

Como devem declarar casais que adquirem bens juntos?

Não é preciso que os dois declarem os mesmos bens. Uma maneira mais simples é escolher uma das declarações para listas todos os bens e, na outra, citar que a informação está na declaração do cônjuge.

Contribuinte que tem empregada doméstica registrada poderá deduzir a contribuição patronal (paga aos sindicatos) em sua declaração?

Sim. A dedução da contribuição patronal incidente sobre a remuneração da empregada doméstica é permitida até o exercício de 2012, ano-calendário de 2011. A dedução é feita diretamente do imposto de renda devido na declaração anual do empregador.

O filho universitário que completar 25 anos no ano-calendário poderá ainda ser considerado dependente para fins de dedução no Imposto de Renda?

Sim. A legislação do Imposto de Renda considera como dependentes a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho. Consideram-se ainda dependentes os maiores até 24 anos de idade que estejam cursando o ensino superior ou escola técnica de ensino médio.

O filho ou enteado que completar 25 anos durante o ano-calendário não será excluído da condição de dependente, podendo ainda ser deduzido na base de cálculo do IR Fonte e na declaração de ajuste do ano em que completar 25 anos.

Os pagamentos de aulas de idioma estrangeiro, música, dança, natação, ginástica, dicção, corte e costura, aulas de trânsito, tênis, e pilotagem podem ser deduzidos como despesas com instrução pela pessoa física?

Não são dedutíveis por falta de previsão legal. Nem o Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto 3.000/1999 nem o Manual do IRPF/2010 dispõem sobre o assunto autorizando sua dedutibilidade.

Quando um contribuinte tem direito à restituição do imposto de renda?

Terá direito à restituição de imposto de renda àquele que tenha sofrido o desconto do imposto na fonte. Também estará sujeito à restituição quem tenha recolhido durante o ano calendário carnê-leão e na declaração faça opção em utilizar os descontos legais, que geram imposto devido menor que o recolhido no mês a mês. Muitos contribuintes acabam confundindo a possibilidade de restituir o IR sem ter sofrido desconto algum, mas isso não procede.

Frase do dia. Em especial para as mulheres.

2010-03-09T11:55:00.002-03:00

"Quem não sabe aceitar as pequenas falhas das mulheres não aproveitará suas grandes virtudes".
Khalil Gibran

" Homem, cuida-te muito em não fazer chorar uma mulher,
pois Deus conta as lágrimas.
A mulher foi feita da costela do homem,
não dos pés para ser pisoteada,
nem da cabeça para ser superior
mas, sim, do lado para ser igual....
debaixo do braço para ser protegida
e do lado do coração para ser amada".

Autor: (Taumude hebraíco)

NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES DE CONTABILIDADE

2010-03-09T11:46:00.001-03:00

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE

Resolução CFC 1.277/2010 - Aprova a NBC TSC 4400 - Trabalhos de Procedimentos Previamente Acordados sobre Informações Contábeis

GESTÃO CONTÁBIL

DACON - Informações Relevantes

Medição dos Custos e da Produtividade

A Importância de uma Contabilidade Saudável

Frase do dia

2010-02-28T21:09:00.001-03:00

"Ter problemas na vida é inevitável, ser derrotado por eles é opcional."
(Roger Crawford)

Frase do dia

2010-02-28T21:09:00.000-03:00

"Ter problemas na vida é inevitável, ser derrotado por eles é opcional."
(Roger Crawford)

Nova tabela do IR 2009

2010-02-28T19:40:00.001-03:00

O Governo Federal anunciou na quinta-feira, dia 11 de dezembro, a tabela do Imposto de Renda 2009. Ocorreram algumas alterações no formato da cobrança do IRPF, que entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009. A principal beneficiária da medida será a classe média, que passará a pagar menos impostos. Com isso, mais de R$ 4,9 bilhões que seriam pagos ao IR no próximo ano ficarão nas mãos dos contribuintes.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esta e outras mudanças que estão sendo feitas na economia devem estimular a economia do país: “As medidas têm como objetivo estimular o crescimento da economia, aumentar o volume de crédito e reduzir o custo financeiro”, disse ele. Para o Imposto de Renda de 2009, foram criadas duas novas alíquotas: uma de 7,5% e outra de 22,5%. Confira abaixo a tabela do IR 2009.
Tabela do Imposto de Renda 2009

* Até R$ 1.434 - 0% (isento)
* De R$ 1.434 a R$ 2.150 - 7,5%
* De R$ 2.150 a R$ 2.866 - 15%
* De R$ 2.886 a R$ 3.582 - 22,5%
* Acima de R$ 3.582 - 27,5%

Frase do dia

2010-02-16T13:46:00.000-03:00

"Se não perseguires o que queres, nunca o terás. Se não perguntares, a resposta é sempre não. Se não deres um passo em frente, estás sempre no mesmo lugar"

(Nora Roberts)

NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES DE CONTABILIDADE

2010-02-16T13:38:00.001-03:00

ELABORAÇÃO DO BALANÇO

ADE COTIR 6/2010 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de janeiro de 2010.

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Balanço Patrimonial

Comissões sobre Vendas

Vendas para Entrega Futura

GESTÃO CONTÁBIL

Passos para a Criação de uma ONG

A Elaboração do Orçamento Público

A Contabilidade e o Controle de Custos

PUBLICAÇÕES

Manual das Sociedades Empresárias

Micro Empreendedor Individual - MEI

SPED - Escrituração Contábil e Fiscal Digital

Frase do dia .Pense Nisso!!!!!!!

2010-02-09T15:39:00.001-03:00

"Determinação coragem e auto confiança são fatores decisivos para o sucesso.
Se estamos possuidos por uma inabalável determinação conseguiremos superá-los.
Independentimente das circustancias,devemos ser sempre humildes,recatados e despidos de orgulho."
Dalai Lama

NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES DE CONTABILIDADE

2010-02-09T15:32:00.002-03:00

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Ativo Diferido - Extinção

Registros Contábeis - Escrituração Digital

Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras

GESTÃO CONTÁBIL

Necessidade de Capital de Giro

Como Calcular Honorários Periciais?

A Responsabilidade Social e Civil do Contabilista

TEMAS SELECIONADOS DO MÊS ANTERIOR

Análise de Investimentos

A Obrigatoriedade do e-Lalur

Cobre Adequadamente por Seus Serviços!

Contabilidade é Essencial na Aquisição de Empresas

PUBLICAÇÕES

Manual de Auditoria Interna

Manual de Franquia Empresarial

Modelo de Contratos Trabalhistas

Frase do dia

2010-02-04T23:48:00.000-03:00

"Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado."
Roberto Shinyashiki

Cursos online

2010-02-04T23:44:00.001-03:00

Aproveite também os cursos do SENAI.Vai ser muito proveitoso,
eu garanto.
Saíba mais:
http://www.sc.senai.br/cursosonline/cursos.php

Cursos online

2010-02-04T23:38:00.003-03:00

Cursos gratuitos da Fundação Getúlo Vargas.
Faça já o seu.
Saíba mais:

http://www5.fgv.br/fgvonline/Default.aspx

Frase do dia

2010-02-03T11:13:00.000-03:00

"O melhor remédio para qualquer insegurança é trabalhar."

Roberto Justus

NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES DE CONTABILIDADE

2010-02-03T11:03:00.002-03:00

CVM / CPC

Deliberação CVM 624/2010 - Aprova o documento de revisão nº 01 referente aos Pronunciamentos CPC 02, CPC 03, CPC 16, CPC 26 e CPC 36 e à Orientação Técnica OCPC 01 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE - NBC

Resolução CFC 1.273/2010 - Altera as NBC T 3.8, 7, 10.23, 19.20, 19.27 e 19.36.

Resolução CFC 1.274/2010 - Aprova a NBC TR 2410 - Revisão de Informações Intermediárias Executada pelo Auditor da Entidade.

Resolução CFC 1.275/2010 - Aprova a NBC TR 2400 - Trabalhos de Revisão de Demonstrações Contábeis

GUIA CONTÁBIL ON LINE

Reservas de Capital

Receitas - Atividades Rurais

Resultado Operacional Bruto

GESTÃO CONTÁBIL

Profissão: Auditor

Livro Registro de Inventário

Os Principais Métodos de Custeio

PUBLICAÇÕES

Modelos de Contratos

Auditoria - Teoria e Prática

Manual Prático de Contabilidade

Contabilidade - CFC aprova a NBC TR 2400 - Trabalhos de Revisão de Demonstrações Contábeis

2010-01-28T21:38:00.000-03:00

Publicado em 28 de Janeiro de 2010 às 9h15.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a NBC TR 2400 - Trabalhos de Revisão de Demonstrações Contábeis, cujo objetivo é estabelecer normas e orientações quanto às responsabilidades profissionais do auditor independente quando este, que não é o auditor da entidade, assume um trabalho de revisão das demonstrações contábeis dessa entidade.

A referida norma:

a) dispõe, ainda, sobre a forma e o conteúdo do relatório emitido pelo auditor independente em conexão com tal revisão;

b) deve ser aplicada na extensão praticável a trabalhos de revisão de informações contábeis históricas ou de outra natureza.

Fonte: Editorial IOB

Frase do dia .Pense Nisso!!!!!!!

2010-01-27T20:58:00.000-03:00

"Para realizar grandes conquistas, devemos não apenas agir, mas também sonhar; não apenas planejar, mas também acreditar."
(Anatole France)

Instrução Normativa RFB nº 995, de 22 de janeiro de 2010

2010-01-27T20:50:00.000-03:00

DOU de 26.1.2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro
de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
apresentação de declarações com assinatura digital,
efetivada mediante utilização de certificado digital válido,
nos casos em que especifica.
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do
Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF Nº 125, de 4 de março de
2009, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 1º É obrigatória a assinatura digital efetivada mediante utilização de certificado digital válido, para a
apresentação, por todas as pessoas jurídicas, exceto as optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de
Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), das
declarações e dos demonstrativos a seguir relacionados:
I - Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) para fatos geradores ocorridos a
partir de abril de 2010;
II - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) para fatos geradores ocorridos a partir
de abril de 2010;
III - Declaração de Informações Econômico-Fiscais das Pessoas Jurídicas (DIPJ) para fatos geradores
ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
IV - Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento
de Exportações (Derex) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
V - Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários (Dprev) para fatos geradores
ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
VI - Declaração de Dedução de Parcela da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
Incidente sobre a Importação e Comercialização de Combustíveis das Contribuições para o PIS/Pasep e
Cofins (DCIDE-Combustível) para fatos geradores ocorridos a partir de junho de 2010;
VII - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação das Bebidas (DIF Bebidas) para
fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
VIII - Declaração Especial de Informações Fiscais relativa à Tributação de Cigarros (DIF Cigarros) para
fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
IX - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
X - Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) para fatos geradores ocorridos a partir de maio de 2010;
XI - Declaração Especial de Informações relativas ao Controle do Papel Imune (DIF Papel Imune) para
fatos geradores ocorridos a partir do 1º (primeiro) semestre de 2010;
XII - Declaração/Prestação de Informações Econômico-Fiscais pelos fabricantes de produtos de higiene
pessoal, cosméticos e perfumaria (DIPI-TIPI 33) para fatos geradores ocorridos a partir do bimestre
maio e junho de 2010;
http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararImpressao/ImprimePagina.asp
26/1/2010
Instrução Normativa RFB nº 995, de 22 de janeiro de 2010 - Impressão
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XIII - Escrituração Contábil Digital (ECD) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2009;
XIV - Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) para fatos geradores ocorridos a
partir do ano-calendário 2010;
XV - Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) para fatos geradores ocorridos a partir do
ano-calendário 2010;
XVI - Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) para fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário
2010;
XVII - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc) para
fatos geradores ocorridos a partir do ano-calendário 2010;
XVIII - Demonstrativo do Crédito Presumido do IPI (DCP) para fatos geradores ocorridos a partir do
trimestre abril a junho de 2010;
XIX - Declaração de Operações com Cartão de Crédito (Dcred) para fatos geradores ocorridos a partir
do 1º (primeiro) semestre de 2010;
XX - Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) para fatos geradores ocorridos
a partir do 1º (primeiro) semestre de 2010; e
XXI - Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA) para fatos geradores ocorridos a
partir do 1º (primeiro) semestre de 2010.
Parágrafo único. Ficam mantidas as regras de obrigatoriedade de entrega com certificado digital para as declarações e
demonstrativos de fatos geradores anteriores aos acima relacionados." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

Contabilidade - Entidades fechadas de previdência complementar deverão seguir os procedimentos contábeis da NBC TE 11

2010-01-27T20:48:00.001-03:00

Publicado em 27 de Janeiro de 2010 às 9h25.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a NBC TE 11, que estabelece critérios e procedimentos específicos para estruturação das demonstrações contábeis, para registro das operações e variações patrimoniais, bem como para o conteúdo mínimo das notas explicativas a serem adotadas pelas Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).

EFPC são entidades jurídicas sem fins lucrativos que administram planos de benefícios de natureza previdenciária e assistencial à saúde, na forma de leis específicas.

Fonte: Editorial IOB

Frase do dia

2010-01-19T19:15:00.001-03:00

"Nenhum trabalho de qualidade pode ser feito sem concentração e auto-sacrifício, esforço e dúvida".
Max Beerbohm

NOTICIA CONTÁBIL ON LINE

2010-01-19T19:04:00.003-03:00

Estoques

Encerramento das Atividades

Demonstrações Contábeis Obrigatórias - Publicação

GESTÃO CONTÁBIL

Análise de Investimentos

Plano de Contas nas Sociedades Cooperativas

Fundo da Infância - Um Desconhecido dos Contabilistas

NOTÍCIAS

Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas

PUBLICAÇÕES

Auditoria de Balanço

Manual das Cooperativas

Normas Internacionais de Contabilidade

Frase do dia

2010-01-14T11:43:00.001-03:00

Plenário elege nova Diretoria do CFC Comunicação CFC

2010-01-14T11:37:00.001-03:00

O novo presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro, e os conselheiros que farão parte da nova Diretoria da entidade - no período de 07 de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011 - foram eleitos, por unanimidade, pelos 27 membros efetivos do Plenário do CFC. A 56ª Reunião do Colégio Eleitoral foi realizada na sede da entidade, em Brasília, na manhã desta quinta-feira, dia 7.

A sessão começou com a posse de dois terços dos conselheiros do CFC, que foram eleitos no pleito realizado nos dias 5 e 6 de novembro de 2009. Os conselheiros tomaram posse lendo, conjuntamente e em voz alta, o seguinte juramento: "Prometo desempenhar a nobre função de conselheio, envidando todos os esforços para, no cumprimento fiel da legislação pertinente, promover o desenvolvimento da classe contábil, dignificando-a e honrando-a".

Em seguida, conforme o processo eleitoral vigente, houve prazo para a inscrição de chapas interessadas em concorrer ao Conselho Diretor do Conselho Federal. Apenas uma chapa se inscreveu e foi submetida à aprovação do Plenário, por meio de votação secreta. Após a contagem dos votos, a chapa encabeçada pelo contador Juarez Domingues Carneiro foi proclamada eleita, por unanimidade, e empossada.

Nova Diretoria

conselheiros

Compõem a nova Diretoria do CFC os seguintes conselheiros:

Presidente - Contador Juarez Domingues Carneiro (SC)
Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional e Institucional - Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim (AL)
Vice-presidente Administrativa - Contadora Silvia Mara Leite Cavalcante (MT)
Vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina - Contador Sérgio Prado de Mello (SP)
Vice-presidente de Registro - Contador Antonio Miguel Fernandes (RJ)
Vice-presidente Técnico - Contador Nelson Mitimasa Jinzenji (PE)
Vice-presidente de Controle Interno - Contadora Lucilene Florêncio Viana (AM)
Vice-presidente de Desenvolvimento Operacional - Contador Enory Luiz Spinelli (RS)
Representante dos técnicos em contabilidade no Conselho Diretor - Técnico em contabilidade José Augusto Costa Sobrinho (ES)
Coordenador-Adjunto da Câmara de Fiscalização, Ética e Disciplina - Contador José Wagner Rabelo Mesquita (MA)
Coordenador-Adjunto da Câmara de Registro - Contador Luiz Henrique de Souza (MS)
Coordenador-Adjunto da Câmara de Assuntos Administrativos - Contador João de Oliveira e Silva (PA)
Coordenador-Adjunto da Câmara de Desenvolvimento Profissional - Contador Osório Cavalcante Araújo (CE)
Coordenador-Adjunto da Câmara de Projetos Técnicos - Contador Luiz Carlos de Souza (PR)
Coordenador-Adjunto da Câmara de Controle Interno - Contador Francisco Fernandes de Oliveira (RR)Coordenador-Adjunto da Câmara de Desenvolvimento Operacional - Técnico em Contabilidade José Odilon Faustino (MG)

Novo presidente

presidente

O novo presidente do CFC, Juarez Domingues Carneiro, assumiu o cargo agradecendo aos presidentes anteriores - Maria Clara Cavalcante Bugarim (2006-2007 e 2008-2009), José Martonio Alves Coelho (2005-2004) e Alcedino Gomes Barbosa (2003-2002) - pelos trabalhos realizados em suas gestões, os quais permitiram ao Conselho Federal e à classe contábil conquistar importante lugar na sociedade brasileira.

ex-presidentes

O presidente também agradeceu o apoio recebido por parte dos presidentes dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e, em especial, aos presentes à sessão: presidente do CRC de Santa Catarina (CRCSC), Sergio Faraco; de São Paulo (CRCSP), Domingos Orestes Chiomento; e do Rio Grande do Sul (CRCRS), Zulmir Ivânio Breda.

Falando aos conselheiros do CFC, Juarez Domingues Carneiro - que foi vice-presidente de Desenvolvimento Operacional durante as duas gestões de Maria Clara - agradeceu pela irrestrita confiança. "A tranquilidade desta eleição representa o trabalho e a construção coletiva que temos aqui no CFC", afirmou.

O novo presidente não falou dos planos e das metas de sua gestão porque, segundo ele, o interesse do colegiado do CFC também será levado em consideração para a construção da agenda de trabalho dos próximos dois anos. Ele anunciou que o planejamento será fechado no Seminário de Gestão dos Conselheiros, que será realizado nos dias 14 e 15 deste mês, em Florianópolis.

Composição das Câmaras
A sessão plenária da manhã deste dia 7 também aprovou a composição das Câmaras Deliberativas do CFC. Seguem os novos membros, efetivos e suplentes, e suas respectivas Câmaras:

CÂMARA DE REGISTRO

Efetivos
Contador Antonio Miguel Fernandes (RJ) - Coordenador da Câmara
Contador Luiz Henrique de Souza (MS) - Coordenador-Adjunto
Contador Luiz Carlos de Souza (PR)
Téc. em Contabilidade José Carlos Fernandes (PB)
Téc. em Contabilidade Juliana Aparecida Soares Martins (TO)

Suplentes
Contador José Nilton Junkes (SC)
Contadora Elizabete Coimbra Lisboa Gonçalves (MS)
Contadora Luci Melita Vaz (GO)
Téc. em Contabilidade José Amarísio de Freitas de Souza (AC)
Téc. em Contabilidade Vivaldo Barbosa de Araújo Filho (RR)

CÂMARA DE FISCALIZAÇÃO, ÉTICA E DISCIPLINA

Efetivos
Contador Sérgio Prado de Mello (SP) - Coordenador da Câmara
Contador José Wagner Rabelo Mesquita (MA) - Coordenador-adjunto
Contador Luiz Henrique de Souza (MS)
Téc. em Contabilidade Jose Augusto Costa Sobrinho (SE)
Téc. em Contabilidade José Cleber da Silva Fontineles (AC)
Contador Edson Cândido Pinto (GO)
Contador João Altair Caetano dos Santos (RO)
Téc. em Contabilidade Bernardo Rodrigues de Souza (AP)
Téc. em Contabilidade Paulo Viana Nunes (RN)
Contador Antonio Miguel Fernandes (RJ)
Téc. em Contabilidade Juliana Aparecida Soares Martins (TO)
Contadora Gardênia Maria Braga de Carvalho (PI)

Suplentes
Contadora Luci Melita Vaz (GO)
Téc. em Contabilidade Maria das Graças Santana (MA)
Téc. em Contabilidade Pedro Miranda (RO)
Contador José Correia de Menezes (AM)
Téc. em Contabilidade José Carlos Fernandes (PB)
Contador Flavio Azevedo Pinto (TO)
Contador Carlos de La Roque (RJ)
Téc. em Contabilidade Antonio Roberto de Souza (BA)
Téc. em Contabilidade Osvaldo Rodrigues da Cruz (CE)
Téc. em Contabilidade Paulo Luiz Pacheco (ES)
Téc. em Contabilidade Mário César de Magalhães Mateus (MG)
Contador Edson Franco de Morais (PB)

CÂMARA DE CONTROLE INTERNO

Efetivos
Contadora Lucilene Florêncio Viana (AM) - Coordenadora da Câmara
Contador Francisco Fernandes de Oliveira (RR) - Coordenador-Adjunto
Contador João Altair Caetano dos Santos (RO)
Téc. em Contabilidade José Carlos Fernandes (PB)

Suplentes
Contador Roberto Carlos Fernandes Dias (PA)
Contador Joaquim de Alencar Bezerra Filho (PI)
Téc. em Contabilidade Pedro Miranda (RO)
Contadora Maria do Rosário de Oliveira (RN)

CÂMARA TÉCNICA

Efetivos
Contador Nelson Mitimasa Jinzenji (PE) - Coordenador da Câmara
Contador Luiz Carlos de Souza (PR) - Coordenador-adjunto
Contador Osório Cavalcante Araújo (CE)
Contadora Gardênia Maria Braga de Carvalho (PI)
Contador José Wagner Rabelo Mesquita (MA)

Suplentes
Contador Edson Franco de Moraes (PB)
Contador João Eloi Olenike (PR)
Contadora Verônica Cunha de Souto Maior (PE)
Contador Carlos de La Roque (RJ)
Contador Jadson Gonçalves Ricarte (SE)

CÂMARA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

Efetivos
Contadora Silvia Mara Leite Cavalcante (MT) - Coordenadora da Câmara
Contador João de Oliveira e Silva (PA) - Coordenador-Adjunto
Contador Francisco Fernandes de Oliveira (RR)
Téc. em Contabilidade Miguel Ângelo Martins Lara (DF)

Suplentes
Contadora Maysa de Barros Bumlai (MT)
Téc. em Contabilidade Mário César de Magalhães Mateus (MG)
Contador José Nilton Junkes (SC)
Téc. em Contabilidade Maria das Graças Santana (MA)

CÂMARA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E INSTITUCIONAL

Efetivos
Contador Maria Clara Cavalcante Bugarim (AL) - Coordenadora da Câmara
Contador Osório Cavalcante Araújo (CE) - Coordenador-Adjunto
Contador João de Oliveira e Silva (PA)
Contador Edson Cândido Pinto (GO)
Téc. em Contabilidade Paulo Viana Nunes (RN)
Contador Paulo Vieira Pinto (ES)

Suplentes
Contador Rivoldo Costa Sarmento (AL)
Contadora Maria do Rosário de Oliveira (RN)
Contadora Ana Tércia Rodrigues (RS)
Contador José Correia de Menezes (AM)
Téc. em Contabilidade Osvaldo Rodrigues da Cruz (CE)
Contador Luiz Antonio Balaminut (SP)

CÂMARA DE DESENVOLVIMENTO OPERACIONAL

Efetivos
Contador Enory Luiz Spinelli (RS) - Coordenador da Câmara
Téc. em Contabilidade José Odilon Faustino (MG) - Coordenador-Adjunto
Contador Paulo Vieira Pinto (ES)
Téc. em Contabilidade Edvaldo Paulo de Araújo (BA)

Suplentes
Contadora Ana Tércia Lopes Rodrigues (RS)
Contador Luiz Antonio Balaminut (SP)
Contador Rivoldo Costa Sarmento (AL)
Téc. em Contabilidade Auridan José de Lima (AP)
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Mudanças terão impacto no Brasil

Normas internacionais transformam as contas públicas

2010-01-14T11:36:00.000-03:00

A contabilidade pública vai passar por profundas mudanças. A portaria nº 749, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de dezembro é a maior revolução na área contábil pública depois da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal. A mais significativa alteração é que o registro de Ativos e passivos da área pública passa a ser feito pelo regime de competência. Dessa forma, os governos das três esferas se apresentam de forma mais real, além de convergirem às normas internacionais.

A partir da nova legislação, o que passa a valer é o período de competência e não mais a data em que a despesa ou a receita é efetuada. O lançamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, será contabilizado antecipadamente. Hoje, o governo estadual faz o lançamento contábil quando o dinheiro entra na conta. Pela nova legislação, terá que fazer uma previsão antes de o tributo efetivamente estar à disposição, através de uma estimativa.

No caso de um contribuinte pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com atraso de três anos, o lançamento desse imposto será feito nos anos em que a receita deveria ter entrado e não quando efetivamente a dívida for honrada. Também se uma administração postergar o pagamento do 13º salário para o exercício posterior, terá que contabilizar no mesmo ano em que deveria ter feito o pagamento e não na data em que honrar a folha.

Outra mudança é a de enfoque - do regime orçamentário para o regime patrimonial. Assim, questões comuns à iniciativa privada, como depreciação do patrimônio, agora irão fazer parte do Balanço da esfera pública. Com isso, municípios, estados e a União terão informações precisas sobre o valor de cada item de seu patrimônio, desde uma classe escolar até um prédio de determinado órgão público.

“É uma profunda transformação da contabilidade do setor público, que agora se aproxima do setor privado. Trata-se de um importante instrumento de gerenciamento das finanças públicas”, destaca o contador e auditor-geral do estado do Rio Grande do Sul, Roberval da Silveira Marques.

Todos os Bens de prefeituras, governos estaduais e federal serão avaliados através de critérios técnicos. “O objetivo é dar uma maior transparência sobre uma base real”, ressalta o coordenador-adjunto do Grupo Assessor das Normas Públicas, Joaquim Liberalquino. Um prédio de escola, por exemplo, será avaliado e terá calculada sua depreciação. Hoje, o governo não contabiliza a depreciação do imóvel e não inclui esse custo no seu orçamento. Quando havia necessidade de reforma, a despesa não era prevista. A partir da Portaria nº 749, essa questão fica corrigida.

O objetivo, definido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), é instituir as novas normas a partir deste ano. Os prazos para conclusão em nível federal e nos estados é 2012 e nas prefeituras em 2013.

Entre as vantagens das novas regras estão informações mais precisas, consolidação e uniformização dos dados com os padrões internacionais. Isso faz com que o Brasil cumpra exigências de organismos financeiros, como o Banco Mundial, a exemplo da União Europeia, dos Estados Unidos e da Nova Zelândia.

Já os cidadãos terão acesso a informações contábeis mais claras. “O resultado que o Estado irá apresentar será mais próximo da realidade”, diz o chefe do setor de normatização da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), da Secretaria Estadual da Fazenda, Eduardo Oliveira Garcia. Essa maior precisão também será percebida nas esferas municipais e federal.

Vantagens dos anexos incluídos na Portaria nº 749

No novo modelo de contabilidade pública, foram instituídos os seguintes itens:

• Demonstrações dos fluxos de caixa (anexo 18) - através desse instrumento, os governos terão condições de mensurar se têm condições financeiras de manter ou ampliar determinado serviço a longo prazo. Dessa forma, os administradores podem avaliar a capacidade de dar continuidade a determinado serviço. É um instrumento fundamental para a elaboração do planejamento estratégico.

• Demonstrações das mutações no patrimônio Líquido (anexo 19) - vai informar a destinação que os Bens têm. Servirá para evitar a dilapidação. Através dessas informações, será possível saber como os Bens públicos estão sendo tratados, e indicam a necessidade de reposição, manutenção ou venda do patrimônio.

• Demonstrações do resultado econômico (anexo 20) - informa à população se o serviço prestado é realizado de forma eficiente, comparando-o à iniciativa privada. Exemplo: faz um paralelo do custo de atendimento hospitalar, indicando se o estado está gastando mais ou menos para realizar o mesmo serviço que um hospital particular.

Fonte: Jornal do Comércio - RS

Câmara analisa 27 projetos que visam mudar a Lei do Supersimples

2010-01-09T20:04:00.000-03:00

No início deste ano entrou em vigor a Lei Complementar 133/09, que reduz a carga tributária de empresas de produção cultural e artística participantes do Supersimples. A norma teve origem em projeto do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e altera a Lei Complementar 123/06, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

A nova lei é a terceira a promover modificações no marco legal do Simples Nacional. E outras mudanças podem ocorrer, pois tramitam atualmente na Câmara 27 projetos para alterar o estatuto da microempresa. Destes, 16 sugerem o acesso de novas atividades ao Supersimples, como escritórios de arquitetura, cooperativas e empresas de seguros.

Outros cinco projetos de lei preveem novas faixas para definição de pequeno e microempresário. Há ainda propostas que permitem o parcelamento de dívidas tributárias contraídas pelo pequenos empresários, entre outros.

Papel do Legislativo
Para o presidente da Câmara, Michel Temer, o número de projetos em tramitação na Casa evidencia "o papel de ponta do Legislativo no apoio às micros e pequenas empresas", trabalho que começou com os constituintes de 1987.

Os parlamentares colocaram na Constituição a exigência de tratamento tributário diferenciado para os microempreendimentos. "Todas as leis recentes que tratam desse assunto partiram de iniciativa parlamentar", acrescenta Temer.

3,4 milhões de empresas
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), desde que o estatuto entrou em vigor, em julho de 2007, 3,4 milhões de empresas adotaram o Supersimples. O antigo Simples federal, substituído pelo estatuto, contava com pouco mais de um milhão de participantes.

Esses números devem ganhar um reforço neste ano com a criação da figura do Micro Empreendedor Individual (MEI) - empresa com apenas um dono e receita bruta anual de até R$ 36 mil -, matéria tratada pela Lei Complementar 128/08, que entrou em vigor em julho de 2009. O empreendedor individual foi instituído por um projeto também de autoria do deputado Mendes Thame.

O MEI, enquadrado no Simples Nacional, fica isento dos impostos federais e paga apenas o valor fixo mensal de R$ 56,10 para a Previdência Social (o equivalente a 11% do salário mínimo em vigor), R$ 1 fixo por mês para o estado, se a atividade for comércio ou indústria; e R$ 5 fixos por mês para o município, se a atividade for prestação de serviço.

Tabelas de impostos
Para o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Vignatti (PT-SC), a Câmara deve discutir neste ano novas mudanças no estatuto, incluindo as tabelas que tratam dos impostos devidos. "Precisamos baratear o crédito para as micro e pequenas empresas no Brasil", ressalta.

Vignatti também defende a inclusão dos trabalhadores rurais no Simples Nacional. A ideia, segundo ele, é levar para os trabalhadores do campo a experiência do empreendedor individual. "A proposta é criar uma legislação semelhante ao empreendedor individual, que corrija distorções históricas na formalização no campo. Além de estender os benefícios ao produtor rural sazonal [o chamado safrista]."

O deputado lembrou que a agricultura familiar já possui uma linha de crédito diferenciado no País, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). "Falta agora o incentivo à formalização", argumenta.

Objetivos sociais
O deputado Mendes Thame considera que as modificações feitas até agora no Supersimples têm objetivos sociais e econômicos. O estímulo à saída da informalidade promovida pela lei do Supersimples, na sua opinião, melhora a vida das pessoas, que passam a contar, por exemplo, com cobertura previdenciária e acesso ao crédito bancário.

Já em relação ao lado econômico, a lei incentiva um setor com forte impacto no nível de emprego. Em 2006, eram mais de 13,3 milhões de pessoas empregadas em micros e pequenas empresas.

Fonte:
Agência Câmara

Frase do dia

2010-01-05T09:47:00.001-03:00

"Se não perseguires o que queres, nunca o terás. Se não perguntares, a resposta é sempre não. Se não deres um passo em frente, estás sempre no mesmo lugar"

(Nora Roberts)

Notícias FENACON

2010-01-05T09:36:00.000-03:00

Comitê Gestor divulga agenda do Simples Nacional
A micro e pequena empresa interessada em ingressar no Simples Nacional tem entre os dias 04 e 29 de janeiro de 2010 para fazer a opção

Depósitos judiciais são penhorados pela Receita
Fisco retém recursos para pagamento de outros débitos
Cada brasileiro deve pagar 11% mais tributos em 2010
No total, o pagamento de tributos dos brasileiros deve ser de R$ 1,222 trilhão em 2010
Fisco pode negar CND por divergência entre valores
O entendimento foi firmado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça
O desafio da convergência
Padronização das normas às regras internacionais de contabilidade marca o ano de 2009 e desafia os profissionais em 2010

EI: formalização aberta para todos os estados em janeiro

2010-01-05T09:24:00.001-03:00

A formalização do Empreendedor Individual estará aberta em todos os estados do País, a partir da segunda quinzena de janeiro de 2010. O sistema de registro será mais simples, dispensando o preenchimento ou a entrega de formulários em papel nas juntas comerciais ou a assinatura presencial de documentos.

A resolução, aprovada na semana passada pelo Comitê da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), estabelece que a atividade do Empreendedor Individual poderá funcionar de imediato, por meio de sistema que emitirá Alvará e Licença de Funcionamento Provisório, além de certificado que identifica o empreendedor individual, o que facilitará a comprovação de sua condição com a fiscalização.

A resolução também veda qualquer cobrança por parte da União, estados e municípios, de qualquer valor referente à inscrição ou ao início da atividade do Empreendedor Individual.

Sobre o Empreendedor Individual

O Empreendedor Individual integra a Lei Geral das MPEs (Micro e Pequenas Empresas) e possibilita a formalização dos empreendedores por conta própria com receita de até R$ 36 mil por ano.

Até o dia 13 de dezembro, o Portal do Empreendedor registrava mais de 117 mil formalizações e mais de 170 mil interessados, que fizeram a reserva em nome empresarial. A meta para final de 2010 é de um milhão de empreendedores formalizados.

Atualmente, as inscrições podem ser feitas no Distrito Federal e em oito estados: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Ceará.

"Com os aperfeiçoamentos no sistema de inscrição, esta meta é perfeitamente factível", afirmou o secretário-executivo do Redesim, Édson Lupatini, de acordo com a Agência Sebrae.

*Os textos aqui apresentados são extraídos das fontes citadas em cada matéria, cabendo às fontes apresentadas o crédito pelas mesmas.

Data Inclusão: 21/12/2009

Autor: Infomoney

Fonte: Infomoney

Frase do dia

2009-12-29T21:45:00.001-03:00

"Para sonhar um ano novo que mereça este nome, você, meu caro, tem de merecê-lo, tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil, mas tente, experimente, consciente. É dentro de você que o Ano Novo cochila e espera desde sempre."
Carlos Drummond de Andrade

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Frase do dia.

2009-12-26T22:40:00.002-03:00

“Olá caros amigos, estou passando um pouco atrazadinha , mas é do fundo do meu coração que desejo à todos Um Feliz Natal, prosperidade no novo ano e que vocês alcancem todos seus sonhos e objetivos."
Rejeane Mesquita.

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Importância das normas ditas internacionais face ao mercado de trabalho em contabilidade

2009-12-26T22:28:00.000-03:00

Em um universo de aproximadamente 6 milhões de empresas e instituições formalizadas existentes no Brasil, se considerados os cadastros divulgados pelo SERASA é possível inferir que mais de 80% das referidas é de pequena dimensão.

Quantas adotarão as Normas Internacionais de Contabilidade e para que?

A não ser a minoria registrada na CVM, deveras insignificante face ao universo do mercado de trabalho em Contabilidade, que empresas estariam obrigadas à submissão cultural que a Lei 11.638/07 determina?

Que vantagem traria à quase totalidade dos empreendimentos a adoção do procedimento normativo se este não segue totalmente à legislação, subverte conceitos e enseja a falsidade informativa?

Se essa maior parte significativa do mercado empreendedor não seguir as ditas normas quem fiscalizaria? Quem puniria?

Que lesão haveria aos empresários ou a terceiros a não adoção desse modelo informativo?

Tais perguntas são deveras significativas para que a quase totalidade dos profissionais do País minimize preocupações face à vasta propaganda que se está a fazer sobre os milagres da adoção do modelo dito internacional, este que não terá sentido prático de impacto sobre a realidade da vida da maioria dos empreendimentos.

A título de "modernidade"? Que modernidade é essa, todavia, se ela é exatamente a que se está a comprovar falha (nas crises sucessivas) e necessitada de mudanças segundo os pensadores mais credenciados de nosso século como Lyotard?

Não se justificará, também, priorizar no ensino uma questão que não tem relevância no mercado de trabalho do profissional nem é recomendável em perícias, análises financeiras, de custos e aplicações administrativas da quase totalidade das empresas; porque perverter conceitos que se formaram em bases científicas através de intelectualidades consagradas?

Em sã consciência ética um professor deve ensinar tendo por base a realidade objetiva e essa é a da ciência, inspirada na verdade.

Assim, por exemplo, instruir o aluno afirmando que um arrendamento mercantil é imobilizado, tal como preceituam as normas, é induzir ao erro, contrariando a verdade; é violentar a lógica apoiando-se em sofisma.

Induzir, através do ensino, ao "subjetivismo" face ao dito "valor justo" é mal formar a consciência do discente, é moldar mentes para a "volatilidade", esta contrária a sinceridade que deve ter o demonstrativo contábil, compromentendo as possibilidades de análises eficientes.

Em um mundo que reclama por mudanças de modelos, com a prevalência do empreendedorismo sobre a especulação, a metodologia de ensino deve adaptar-se a tal diretriz, pois, a do atual padrão evidenciou-se contra o democrático e o humano e redundou em séria crise.

Quer na prática, quer no ensino, portanto, tal como se encontram as Normas estas só interessarão a minoria que pretende prosseguir no ineficaz arquétipo que já se evidenciou fracassado, como assim têm acusado desde há muito inclusive vários intelectuais, estes amplamente referidos em artigos que se encontram em minha página http://www.lopesdesa.com.br e em muitas outras, assim como em revistas e jornais.

A mega importância que se deseja atribuir, sob pretextos que até agora não se justificaram como válidos, não tem sentido, a não ser para os que se privilegiam do evento e que igualmente pertencem à mesma minoria.

Desejar apresentar a matéria como se fosse uma "nova Contabilidade" é outra questão polêmica; basta uma simples pesquisa bibliográfica para constatar que se trata apenas de apresentar sob diferente embalagem o mesmo produto, porém, piorado.

Antônio Lopes de Sá

Frase do dia.

2009-12-22T09:50:00.001-03:00

“Tomar decisões a longo prazo exige dificuldades a curto prazo”.
Larry Demarest

Noticias

2009-12-22T09:43:00.001-03:00

21/12/2009 - Fenacon propõe escalonar adesão a Certificado Digital

21/12/2009 - Mudanças contábeis dão novo impulso a incorporações

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17/12/2009 - Lei nº 12.101 torna obrigatória a Auditoria Independente na Contabilidade de entidades filantrópicas que arrecadam mais de R$ 2,4 milhões

Entrega da Dirf 2010 deverá ser feita até o dia 26 de fevereiro

2009-12-22T09:05:00.001-03:00

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano-calendário de 2009 deverá ser entregue até às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 26.02.2010, por meio do programa Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet: www.receita.fazenda.gov.br.
(Instrução Normativa RFB nº 983/2000).

Fonte: Editorial IOB

Tabela Imposto de Renda 2010

2009-12-22T09:01:00.000-03:00

A elaboração da folha de pagamento para salários pagos no quinto dia útil de janeiro, será com base na nova tabela de IRRF. Havendo retenção na fonte, cuidado especial deve ser tomado, para não incorrer em erro nos cálculos desta retenção, visto que o IRRF aplicável para os rendimentos pagos em janeiro, será com base na tabela nova.

Lei Nº 11.482/2007.

Veja aqui a tabela do Imposto de Renda de 2010

Frase do dia.

2009-12-21T09:54:00.003-03:00

“Saber encontrar a alegria na alegria dos outros, pode ser o segredo da felicidade. Pois não há satisfação maior do que aquela que sentimos quando proporcionamos alegria aos outros, por isso a alegria de fazer o bem é a única felicidade verdadeira”.
.....

As principais mudanças da lei 11638/07

2009-12-21T09:53:00.000-03:00

A lei 11638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos a lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis.A lei 11638/07 trouxe algumas mudanças em relação a lei das sociedades por ações,algumas das mudanças estão representadas abaixo:

1) Substituição da demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), pela demonstração do fluxo de caixa (art 176, IV).
As sociedades anônimas de capital fechado deverão publicar as demonstrações de fluxo de caixa e se for sociedade anônima de capital aberto além da demonstração de fluxo de caixa deverão publicar a demonstração do valor adicionado que de acordo coma a NBCT a demonstração do valor adicionado e a demonstração contábil destinada a evidenciar, de forma concisa os dados e as informações do valor da riqueza gerada em determinado período e sua distribuição.

2) Criação de dois novos grupos de contas conforme o art 178.
No ativo permanente, a conta de bens intangíveis, que são bens que não possuem existência física, porém representam uma aplicação de capital indispensável aos objetivos da empresa como direitos sobre marcas e patentes, ponto comercial, fundo de comércio (Neves e Viseconti, 2004; 5 ) após as alterações o permanente ficou dividido em investimento, imobilizado, intangível e ativo diferido. E no patrimônio líquido a conta de ajustes de avaliação patrimonial no lugar da reserva de reavaliação a nova lei substitui a faculdade de reavaliações de bens pela obrigação de se ajustar o valor dos ativos e passivos a preço de mercado. Pela nova lei o PL passa a ser estruturado da sequinte forma:

a)Capital social
b)Reserva de capital
c)Ajustes de avaliação patrimonial
d)Reserva de lucros
e)Ações em tesouraria
f)Prejuízos acumulados

3) Alteração no critério de avaliação de coligadas art 248. No balanço patrimonial da companhia, os investimentos em coligadas cuja administração tenha influência significativa, ou de que participe com 20% ou mais do capital votante (ações ordinárias) em controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sobre controle comum serão avaliadas pelo método da equivalência patrimonial.
E referende as empresas de grande porte (definidas como sociedades que tiveram no exercício anterior ativo total superior a 240 milhões ou receita bruta anual superior a 300 milhões) estão sendo obrigadas a elaborar as mesmas demonstrações contábeis que as sociedades anônimas de capital aberto.

4) Criação da reserva de incentivos fiscais, coma contabilização sendo realizada diretamente no resultado do exercício, como estabelece a norma internacional( art 195ª). A assembléia geral poderá por proposta dos órgãos de administração destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações e subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluído da base de cálculo dos dividendos obrigatórios(50% do lucro líquido do exercício).Antes da criação da lei 11638/07 os benefícios fiscais concedidos pelo governo era contabilizado na conta de reserva de capital que são contribuições recebidas dos proprietários ou de terceiros que não representam receitas ou ganhos e que, portanto não devem transitar por contas de resultado exemplos: ágio na emissão de ações, incentivos fiscais, correção monetária do capital realizado (Neves e Viseconti, 2004; 340).

Lembrando que as mudanças foram bem mais complexas onde essa artigo foi feito com o intuito de destacar as principais mudanças de forma resumido voltado pricipalmente para os estudantes de contabilidade.
Saiba mais:
http://www.kpmg.com.br/publicacoes/Lei_6404_final.pdf
http://www.iasplus.com/americas/2008brazilaccountinglawportuguese.pdf
http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1919

DVA: um sonho ou uma realidade?

2009-12-21T09:33:00.000-03:00

Em meio às mudanças ocorridas na Contabilidade, já e ainda debatidas (e não poderia ser diferente), alguns pontos se esclarecem, outros tantos se alinham, e muitas questões estão sendo levantadas no “meio contábil” que passa pelo processo de conversão às Normas Internacionais de Contabilidade.
Não há como fugir, não há onde se esconder, e nem tem porque fazer isso. É preciso encarar as mudanças de forma profissional, condizente com a postura que um Contador deve ter perante os clientes e a sociedade.
Com a mudança ocorrida após Lei Nº 11.638/2007, alguns Demonstrativos Contábeis perderam espaço (DOAR – Demonstrativo de Origens e Aplicações de Recursos) e outros surgiram para ficar e até para substituir informações. São os casos da DFC – Demonstração de Fluxo de Caixa e da DVA – Demonstrativo do Valor Adicionado.
A DVA demonstra o quanto a empresa contribuiu em determinado período para a formação do PIB – Produto Interno Bruto do país.
Como peça do Balanço Social, torna-se um Demonstrativo relevante que contém informações sociais, ambientais e econômicas.
Em tempos atuais, onde se fala muito sobre cuidados com o meio ambiente, em internacionalização de informações padronizadas, a DVA demonstra claramente, como a riqueza da empresa foi gerada, o quanto ela impactou na Economia local, o quanto foi recebido em transferência de outras empresas (entidades) e como esses valores adicionados foram distribuídos entre os segmentos: empregados, governos (três esferas), financiadores (capital de terceiros) e sócios e/ou acionistas da empresa (capital próprio).
Essas informações são mais completas do que, por exemplo, uma simples Declaração de Faturamento, ou um Balanço Patrimonial do ano anterior (defasado e um “espelho quebrado” que reflete a “anti situação” da empresa).
É comum Instituições Financeiras e Entidades que cedem empréstimos e financiamentos, que abrem linhas de crédito, solicitarem às empresas Balanço Patrimonial do ano anterior, DRE – Demonstração de Resultado do Exercício, ainda, Declaração de Faturamento, o qual aparecerá tão somente o quanto a empresa vendeu, o que não traz segurança alguma e nem é certeza de que uma dívida poderá ser quitada.
O que se pretende com este artigo não é mudar a rotina. É necessário atentar os Profissionais de Contabilidade que em um futuro próximo, a Tendência é que as solicitações de hoje poderão e deverão ser alteradas, não pelo histórico delas, mas pela gama de informações que alguns Demonstrativos trazem a mais que outros.
É o caso da DFC que se for preenchida e analisada mensalmente, pode trazer benefícios a curto e médio prazo para os usuários. Assim acontecerá com a DVA também.
São aspectos e informações que visam à conversão de normas internacionais, mais até, são ferramentas gerenciais que informam e levam os usuários dos dados contidos nesses Demonstrativos a uma reflexão e análise local e global.
A DVA tem um aspecto mais coletivo porque aborda segmentos da Sociedade e não somente da própria empresa.
Recomenda-se que todas as entidades façam este Demonstrativo, não à toa. Além de ser instrumento implícito do Balanço Social (que não se tem dúvida que será o próximo grande passo à padronização mundial de entidades e segmentos), a DVA coloca a empresa não somente como aquele “agente que retira da sociedade” os frutos, mas que também planta e distribui o que se agrega durante determinado período.
Saiba mais:
http://www.classecontabil.com.br/v3/

Sped entra em nova fase em 2010

2009-12-21T09:25:00.002-03:00

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado pelo governo brasileiro para combater a sonegação fiscal e tornar o relacionamento com o fisco mais eficiente, entra em nova fase no próximo ano. A previsão é que até o final de 2010, todas as empresas sujeitas à tributação do Imposto de renda com base no lucro real deverão substituir os livros fiscais em papel pelo modelo eletrônico.
As estimativas de especialistas são de que aproximadamente 120 mil companhias de diversos segmentos tenham que se adaptar ao sistema digital. Elas precisarão enviar mensalmente para o fisco apurações fiscais e as informações contábeis do ano. Os cronogramas estão sendo liberados pelos Estados com enquadramento de empresas que recolhem ICMS e IPI.
Criado pelo decreto 6.022 de janeiro de 2007, o Sped faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2007-2010) para informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. Pelo sistema, a fiscalização das obrigações acessórias passa a ser feita de forma eletrônica e em tempo real.
O sistema é composto por três grandes subprojetos: Escrituração Contábil Digital (Sped Contábil), Escrituração Fiscal Digital Fiscal (Sped Fiscal) que substituem os livros Diário e Razão; e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Com o acompanhamento desses três em tempo real, o Fisco tem como consolidar dados e cruzar informações sobre a arrecadação tributária.
Para que as empresas tenham tempo de se enquadrar no novo modelo, o governo estabeleceu um cronograma. A primeira fase começou este ano com um número restrito de 8 mil companhias de grande porte acompanhadas pela Receita Federal. Primeiro elas entregaram em 30 de junho o SPED Contábil com arquivos referentes ao exercício de 2008. Em 30 de setembro, apresentaram o Sped Fiscal com informações da apuração dos impostos do período de janeiro a agosto de 2009.
“As estimativas são de que 120 mil empresas sejam obrigadas a aderir ao SPED em 2010”, afirma o diretor-geral da empresa NFe do Brasil, Marco Antonio Zanini. A companhia é especializada em soluções para esta área. Entre este número, o especialista afirma que há pequenos e médios negócios. Pelo menos outras 500 mil de diversos setores também terão de emitir a NF-e.
Integração
Esse grande contingente vai exigir um esforço maior dos contadores e das áreas de TI, que precisarão preparar suas bases de dados para a emissão dos livros digitais que terão de ser apurados a partir de janeiro de 2010. Haverá a necessidade de integração e interligação de todos os setores dentro da empresa, de ajustes dos processos internos para implantar o novo modelo de gestão.
Os que usam sistemas de gestão empresarial (ERPs) precisarão recorrer aos fornecedores para adequá-los às novas exigências ou pedir ajuda para uma consultoria. Todos precisarão investir em certificados digitais, que é uma exigência do Fisco tanto para envio NF-e quanto do Sped.
Notícias Relacionadas
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* 08/12/2009 Receita estuda criação de Sped para MPEs
* 02/12/2009 Receita Federal não descarta prorrogação do FCont

Frases do dia.

2009-12-20T12:45:00.001-03:00

“Deus não nos escolhe pela nossa inteligência, simpatia ou bens materiais, e sim pelo nosso coração”.
Rejeane Mesquita.

“Precisamos de tão pouco para ser feliz, e às vezes desperdiçamos nosso tempo com bobagens”.
Rejeane Mesquita

Saia da informalidade.

2009-12-20T12:31:00.001-03:00

Olá classe contábil, vamos ajudar esses pequenos empreendedores a sairem da informalidade. Lembre-se tem uma lei que concedeu benefícios para vocês que legalizarem o EI, podendo optar pelo simples nacional. Por isso não cobrem a abertura dessas empresas, pois no futuro a mesma poderá se tornar uma micro empresa, e aí sim precisará de um contador, e você terá um novo cliente, e então isso não é gratificante?
Quem pode optar pelo EI?
Podem optar pelo enquadramento como Empreendedor Individual – EI todo empresário individual (sapateiros, costureiras, encanadores, eletricistas, cabeleireiros, manicures, pintores, mecânicos, marceneiros, feirantes, entre tantos outros) que hoje estão na informalidade e atendem os seguintes requisitos:
• Ter receita bruta de até R$ 36.000,00 por ano;
• Não possuir sócio;
• Ter, no máximo, um empregado;
• Ser optante pelo Simples Nacional.
Existem profissionais que não podem ser EI, a lei não permite que profissionais que exercem atividade intelectual e artística possam optar pela EI, bem como profissionais liberais que atuam como advogado, dentista, médico, engenheiro, arquiteto, etc. A atuação individual desses profissionais continua na condição de autônomos.
Também não podem optar pelo EI as atividades impedidas de se enquadrar no Simples Nacional.
Para se registrar como EI, você deve procurar um contador e fornecer o número da sua carteira de identidade e do CPF e o seu endereço residencial. Deve informar, ainda, o endereço do local onde trabalha ou pretende trabalhar e a atividade que vai exercer.
O EI será registrado na Junta Comercial, terá um número no CNPJ fornecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e um Alvará da Prefeitura. Se a atividade for comercial ou industrial, também terá um registro na Secretaria da Receita Estadual.
Seus recolhimentos tributários serão fixos em 11% do salário mínimo (R$ 45,65 no momento) para o INSS, R$ 1,00 a título de ICMS e R$ 5,00 a título de ISS, quando for o caso. Haverá a isenção dos demais tributos. Essa nova figura só poderá ter um empregado, que deverá ter retido o valor de 8% sobre um salário mínimo (ou piso salarial de categoria profissional) a título de contribuição previdenciária própria e o empresário complementará com outros 3% (R$ 12,45).
Saiba mais:
http://www.sebrae-sc.com.br/faq/default.asp?vcdtexto=5366&^^
http://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/apresentacoes/gerados/Cartilha Empreendedor Individual - EI.pdf

Frase do dia

2009-12-18T10:12:00.001-03:00

“Um homem não está acabado quando ele é derrotado, mas quando desiste.”
Richard Nixon

Vamos nos reciclar

2009-12-18T09:35:00.002-03:00

Olá acadêmicos, empreendedores, e qualquer um que esteja disposto a adquirir conhecimento, através de aulas dinâmicas e sem sair de casa, com toda facilidade de salvar o conteúdo estudado e de forma fácil e direta está reciclando o seu conhecimento. Vamos nessa, ficar parado é perda de tempo.
O SEBRAE atualmente oferece GRATUITAMENTE seis cursos pela internet: Aprender a Empreender, Análise e Planejamento Financeiro, Como Vender Mais e Melhor, D-Olho na Qualidade, Gestão de Cooperativas de Crédito e Empreendedor individual.
Ao final do estudo estará a disposição dos concluintes o certificado de participação com carga horária de acordo com o curso, onde o aluno poderá realizar a impressão.
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BALANÇO SOCIAL - O QUE É - COMO FAZÊ-LO.

2009-12-18T09:31:00.002-03:00

Júlio César Zanluca

A partir de 01.01.2006 a Resolução CFC 1.003/2004 aprovou a NBC T 15 - Informações de Natureza Social e Ambiental, tratando especificamente dos procedimentos para evidenciação de informações de natureza social e ambiental, com o objetivo de demonstrar à sociedade a participação e a responsabilidade social da entidade.
Destaque-se que as Normas Contábeis são de utilização obrigatória pelas empresas e profissionais, independentemente do porte empresarial.
Balanço Social é um conjunto de informações demonstrando atividades de uma entidade privada com a sociedade que a ela está diretamente relacionada, com objetivo de divulgar sua gestão econômico-social, e sobre o seu relacionamento com a comunidade, apresentando o resultado de sua responsabilidade social.
Entende-se por informações de natureza social e ambiental:
a) a geração e a distribuição de riqueza;
b) os recursos humanos;
c) a interação da entidade com o ambiente externo;
d) a interação com o meio ambiente.
A primeira tarefa do contabilista para uma adequada formação de dados para o balanço social é ajustar o plano de contas da entidade. Quanto mais cedo o fizer, mais facilitada será sua tarefa, já que o incremento de informações exigidos nem sempre será suprido pelos relatórios internos ou estatísticos das entidades.
Veja também: Esclarecimentos do CFC sobre Balanço Social.

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES CONTÁBEIS E FISCAIS DAS EMPRESAS EM GERAL

2009-12-18T09:02:00.007-03:00

Olá acadêmicos, vamos observar um pouco sobre a nossa futura profissão. Vamos ver algumas obrigções contábeis e fiscais que vamos ter que realizar para as empresa. Além de é claro, focarmos o nosso conhecimento não só como contadores darfistas e sim como futuros gerenciadores de informações. Lembre-se para nós acadêmicos do momento, estamos em fase de transição . A hora é agora!
OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
OBRIGAÇÕES COMUNS
Atualmente, todas as pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com as seguintes obrigações ou normas legais:

OBRIGAÇÃO

Estatuto ou Contrato Social

Contabilidade

Balanço

Livro Diário

Livro Razão

Demonstrativo de Apuração das Contribuições Sociais (DACON)

Declaração Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (para os sócios)

Declaração de Bens e Direitos no Exterior (DBE/BACEN)

DIRF

Imposto de Renda Retido na Fonte

Livro de Inspeção do Trabalho

Livro Registro de Empregados

Livro Registro de Inventário

Folha de Pagamento

GPS

GFIP

GRFC

CAGED

RAIS

Contribuição Sindical

Contribuição Confederativa

Contribuição Assistencial

Contribuição Associativa

Norma Regulamentadora 7 (Ministério do Trabalho)

Norma Regulamentadora 9 (Ministério do Trabalho)

Informes de Rendimentos das Pessoas Físicas

Informes de Rendimentos das Pessoas Jurídicas

Publicações Obrigatórias nas Empresas Limitadas

OBRIGAÇÕES ESPECIAIS
As pessoas jurídicas e equiparadas, conforme classificação abaixo, estão obrigadas a cumprir com as obrigações ou normas legais descritas neste quadro sinótico:
a) Empresas tributadas pelo Lucro Real, quer as com encerramento trimestral, quer as empresas com encerramento anual, com pagamento mensal por estimativa ou balanços de suspensão;
b) Empresas tributadas pelo Lucro Presumido;
c) Empresas optantes pelo Simples Nacional, quer sejam ME ou EPP, independentemente da alíquota em que se encontrem;
d) Pessoas Jurídicas isentas, assim definidas na legislação, como por exemplo, as Associações Civis, Culturais, Filantrópicas e Recreativas, os Sindicatos, etc.;
e) Pessoas jurídicas imunes, assim definidas na legislação, como por exemplo, as Instituições de Educação ou Assistência Social;
f) As organizações dispensadas, também definidas na legislação, como por exemplo os condomínios, que embora possuam inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas), recebem um tratamento fiscal diferenciado.
Ressaltamos ainda a figura do contribuinte inativo (sem movimento) e do arbitrado. O primeiro é aquele que não efetuou nenhuma operação com sua empresa em um determinado período. O segundo é aquele que teve a sua escrita desclassificada pelo fisco, sofrendo tributação arbitrada. As duas exceções continuam obrigadas a cumprir suas obrigações principais e acessórias, nos moldes determinados pelos quadros desta página.
Veja também:
http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/obrigacoes.htm

Frase do dia .Pense Nisso!!!!!!!

2009-12-17T13:38:00.004-03:00

"A ética é daquelas coisas que todo mundo sabe o que são, mas que não são fáceis de explicar, quando alguém pergunta".(VALLS, Álvaro L.M. O que é ética. 7a edição Ed.Brasiliense, 1993, p.7)
A tentação é grande: você olha para o lado e vê gente crescendo na empresa depois de manipular informações e relatórios, fazer promessas vazias, aceitar presentes de agradecimento entre outros inúmeros exemplos, mas será que compensa? Vale tudo para subir na vida? Será que vale apenas ser antiético? Ou será melhor ser um profissional reconhecido pela sua ética e capacidade de trabalho.
veja detalhes em:
http://www.cfc.org.br/uparq/livro_abord_etica-pdf.pdf

Novas normas brasileiras de auditoria devem ser aplicadas a partir de 2010

2009-12-17T10:10:00.001-03:00

A auditoria independente de demonstrações financeiras de todas as empresas com exercícios iniciados a partir de janeiro de 2010 deverá obrigatoriamente ser feita utilizando as novas Normas Brasileiras de Auditoria, aprovadas no final de novembro pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). As 37 Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica (NBC TA) e uma Norma Brasileira de Contabilidade Profissional do Auditor Independente (NBC PA) estão convergidas ao padrão internacional.
DELIBERAÇÃO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM Nº 603 DE 10.11.2009

D.O.U.: 12.11.2009
Dispõe sobre a apresentação dos Formulários de Informações Trimestrais - ITRs relativos ao exercício de 2010 e sobre a adoção antecipada das normas contábeis que devem vigorar a partir de 2010.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada neta data, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, considerando que:
a) o Plano de Trabalho conjunto CVM/CPC anunciado no início deste ano previa emissão, até 30 de setembro de 2009, de todos os Pronunciamentos Técnicos necessários para completar a convergência às normas internacionais de contabilidade;
b) imprevistos ocorridos na formulação dessas normas impediram o Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC e a CVM de finalizarem o seu Plano de Trabalho na data prevista;
c) em função desses imprevistos, o CPC acabou por antecipar para 2009 a emissão de diversas Interpretações Técnicas para implementação também em 2010, ampliando o conjunto de novas normas que devem vigorar no próximo ano; e
d) a emissão final desse conjunto de Pronunciamentos, Interpretações e Orientações, bem como a sua aprovação final pela CVM ocorrerá até o final de dezembro deste ano, deliberou:
Art. 1º Facultar às companhias abertas apresentar os seus Formulários de Informações Trimestrais - ITR durante o exercício de 2010 conforme as normas contábeis vigentes até 31 de dezembro de 2009.
Art. 2º As companhias abertas que fizerem uso da faculdade prevista no art. 1º devem:
I - divulgar esse fato em nota explicativa aos ITR de 2010, com uma descrição das principais alterações que poderão ter impacto sobre as suas demonstrações financeiras do encerramento do exercício, bem como uma estimativa dos seus possíveis efeitos no patrimônio líquido e no resultado ou os esclarecimentos das razões que impedem a apresentação dessa estimativa; e
II - reapresentar os ITR de 2010, comparativamente com os de 2009 também ajustados às normas de 2010, pelo menos quando da apresentação das demonstrações financeiras do exercício social iniciado a partir de primeiro de janeiro de 2010.
Art. 3º As companhias abertas podem adotar antecipadamente, nas demonstrações financeiras de 2009, os Pronunciamentos, Interpretações e Orientações do CPC, aprovados pela CVM, com vigência para os exercícios sociais iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010, desde que sejam aplicados na sua totalidade e estendidos, ainda, às demonstrações financeiras de 2008 apresentadas, para fins comparativos, em conjunto com as demonstrações de 2009.
Art. 4º O disposto nesta Deliberação, inclusive quanto à reapresentação mencionada no art. 2º, inciso II, aplica-se às demonstrações consolidadas intermediárias divulgadas de forma voluntária.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação.

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.197, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009

2009-12-17T10:06:00.001-03:00

DOU 23.11.2009
Aprova a NBC T 19.33. Instrumentos Financeiros: Apresentação.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, Considerando que o Conselho Federal de Contabilidade, em conjunto com outras entidades, é membro do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), criado pela Resolução CFC nº 1.055/2005;
Considerando que o CPC tem por objetivo estudar, preparar e emitir Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de contabilidade e divulgar informações dessa natureza, visando permitir a emissão de normas uniformes pelas entidades-membro, levando sempre em consideração o processo de convergência às normas internacionais;
Considerando que o Comitê de Pronunciamentos Contábeis, a partir do IAS 32 do IASB, aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 39. Instrumentos Financeiros: Apresentação, resolve:
Art. 1º Aprovar a NBC T 19.33. Instrumentos Financeiros: Apresentação.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nos exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010, sendo recomendada sua adoção antecipada.
Ata CFC nº 930
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC T 19.33. INSTRUMENTOS FINANCEIROS: APRESENTAÇÃO
Objetivo
1. Eliminado.
2. O objetivo desta Norma é estabelecer princípios para a apresentação de instrumentos financeiros como passivo ou patrimônio líquido e para compensação de ativos financeiros e passivos financeiros.
Aplica-se à classificação de instrumentos financeiros, na perspectiva do emitente, em ativos financeiros, passivos financeiros e instrumentos patrimoniais; a classificação de juros respectivos, dividendos, perdas e ganhos; e as circunstâncias em que ativos financeiros e passivos financeiros devem ser compensados.
3. Os princípios desta Norma complementam os princípios para reconhecimento e mensuração dos ativos financeiros e passivos financeiros da NBC T 19.32. Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração, e para divulgação das informações sobre eles da NBC T 19.34. Instrumentos Financeiros: Evidenciação.

Dicas para combater o estresse

2009-12-16T21:14:00.000-03:00

Vamos relaxar um pouco:
1 Durma pelo menos 8 horas por dia.
2 Pratique atividade física, de preferência aquela que você
mais gosta.
3 Adquira hábitos de uma alimentação saudável. Alimente-se
4 Evite o uso de cigarro e bebidas alcoólicas em excesso.
5 Pense antes de tomar decisões para não se precipitar.
6 Aprenda a relaxar e livrar-se da tensão.
7 Respeite seus limites.
8 Reserve tempo para o lazer. Tire férias regularmente.
9 Organize seu tempo e suas atividades.
10 Reconheça que você não está sempre certo.
11 Seja uma pessoa positiva, se possível, alegre e bem humorada.
12 Melhore sua qualidade de vida.

Frase do dia:
“Amigo é aquele diante de quem podemos pensar em voz alta.”

Alguns temas interessantes para TCC

2009-12-16T21:05:00.000-03:00

• A evolução dos serviços contábeis e da profissão contábil no Brasi.l
• A função da auditoria no combate a fraude.
• As desvantagens de custeio no mundo não globalizado.
• Desenvolvimento e evolução dos custos e sua gestão.
• A importância da análise financeira na tomada de decisão da empresa.
• Harmonização entre as normas internacionais de contabilidade e as regras contábeis brasileiras.
• Balanço Social responsabilidade sócio-ambiental.
• A importância da contabilidade gerencial para micro e pequenas empresa.
• A contabilidade e a lei de responsabilidade fiscal
• Ética na auditoria.
• Normas internacionais da contabilidade aplicada a contabilidade pública.

A IMPORTÂNCIA DE UMA BOA CONTABILIDADE

2009-12-16T20:49:00.000-03:00

Devemos observar de fato a importância da Contabilidade para o empreendimento de qualquer pessoa. Visto que ainda existem muitos empresários que tomam decisão precipitadas sem o conhecimento de sua real situação patrimonial, financeira e econômica.

Muitas são as formas em que as empresas, seus sócios e administradores podem ser condenados por leis comerciais, civis e penais pelo fato de não manter em ordem sua Contabilidade.

Seja pelo motivo de não levar a sério a documentação relativa à transação operacional, fazer negócios fora do objeto social, misturar ou confundir bens particulares do sócio e da empresa, cometer desvios, ou até mesmo, efetuar contratação de um profissional despreparado.

A Contabilidade é a alma da empresa, nela ficam registrados todos os atos e fatos. Se os atos do administrador são corretos: documentação adequada, transações negociais dentro do objeto da empresa, o reflexo é imediato: a Contabilidade é transparente. Caso contrário pode ser utilizada para incriminar a empresa, sócios, administradores e contador que foram relapsos e desleixados.

No Brasil, principalmente nas médias e pequenas empresas, há o vício dos administradores não se preocuparem com a Contabilidade: “a Contabilidade é que se vire”. Essa atitude custa caro: crime fiscal, indisponibilidade dos bens dos sócios e administradores, pesadas multas, tributos, ingerência, concordata, falência, etc.

É mister aos empresários e contadores conhecerem a definição de crimes, fraudes, dolos, erros, simulações, arbitramentos fiscais, distribuição de lucros, responsabilidade; meios e privilégios de manter a escrita contábil saudável, como prova a favor da empresa nos mais variados embates em que estão sujeitos.

Assim, também, um enfoque da importância da Auditoria como complemento da Contabilidade nas suas mais variadas áreas.

CONCILIAÇÃO CONTÁBIL – CONTABILIDADE SEM INCORREÇÕES PARA EVITAR FRAUDES

Não basta que o Contador apenas evite os procedimentos viciosos para não se configurar fraude. Deverá, também, manter em ordem a Contabilidade da empresa e para isso deverá conciliar a Contabilidade com os documentos e os diversos relatórios dos demais setores que dão suporte aos lançamentos contábeis, bem assim elaborar planilhas, relatórios e composição dos saldos da contas contábeis, isto é, planilhas auxiliares que comprovem a correção dos saldos existentes na contabilidade.

Exemplo: Planilha de empréstimos bancários com os respectivos juros e atualizações, os quais estão em conformidade com a Contabilidade. O objetivo é que as Demonstrações Contábeis espelhem a realidade da empresa dentro dos Princípios, Convenções e Postulados Contábeis (Resolução CFC nº 750 de 29 de dezembro de 1993).

O Contabilista, por sua vez, deve ter ciência dos saldos existentes no Balancete ou no Balanço Patrimonial.

Como vimos, a certeza de que os saldos contábeis estão corretos está na empresa e quanto mais houver o confronto dos relatórios de cada setor com a Contabilidade, maior será a precisão das informações contidas no Balanço Contábil da empresa.

Dessa forma, podemos dizer que a Contabilidade espelha realidade da empresa desobrigando os sócios, os administradores e o próprio contador de responderem com seus bens pessoais em questionamentos tributários, civis, comerciais, penais e criminais, provando que os mesmos não agiram de forma enganosa, lesiva ou com abuso de poderes perante terceiros.

DELIBERAÇÃO CVM Nº 605, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009

2009-12-16T20:23:00.000-03:00

DOU 27.11.2009

Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em coligada e em controlada.

A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 24 de novembro de 2009, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinados com os incisos II e IV do § 1o do art. 22 da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, DELIBEROU:

I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 18, emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, anexo à presente Deliberação, que trata de investimento em coligada e em controlada; e

II - que esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2010 e às demonstrações financeiras de 2009 a serem divulgadas em conjunto com as demonstrações de 2010 para fins de comparação.

MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA

ANEXOS

ANEXO I - TERMO DE APROVAÇÃO

ANEXO II - PRONUNCIAMENTO

ANEXO III - SUMÁRIO

ANEXO IV - RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

Boas vindas aos novos discipulos contábeis

2009-12-16T20:13:00.000-03:00

Novidades para contadores e iniciantes na área contábil, aqui vocês vão ter informações privilegiadas, e atenta a sugetões. E para vocês estudantes, alguns títulos interessantes para criação de monografias.